C. R. Rubim

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O ODS 16 no Brasil C. R. Rubim, 11/10/2022. O ODS 16. É a abreviatura de Objetivo do Desenvolvimento Sustentável e visa: Paz, Justiça e Instituições eficazes e tem o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. E na meta 16.1 da ODS 16, as Nações Unidas visa: reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares. E o Brasil tem como meta: reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT. Algumas das causas da desigualdade ao acesso aos direitos são: A má distribuição de renda e a concentração do poder; gerando pobreza e assim não tendo como arcar com custos processuais. A má administração de recursos, principalmente públicos; causando falta de órgãos de defensoria públicas. E também a lógica de mercado do sistema capitalista, pois quanto mais lucro para as empresas e os donos de empresa, melhor; ficando o capital nas mãos de poucos. Tem também a falta de investimento nas áreas sociais, em cultura, em assistência a populações mais carentes, em saúde, educação, trabalho. Ficando assim a população sem conhecimento de meios de se defender das agressões sofridas e de quais são os seus direitos. O secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, afirma que há dois milhões de pessoas trabalhando direta ou indiretamente no sistema Judiciário. São 18 mil juízes, 12.500 promotores, seis mil defensores, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito e 500 mil servidores. Levantamentos recentes apontam uma espera de dez anos para a conclusão de um processo. O fenômeno da desigualdade no acesso à justiça se manifesta no acesso aos direitos, principalmente no acesso a oportunidades de acesso aos direitos. Vou citar um fato verídico ocorrido, na Região do Pará: Uma família chegou de mudança. Vieram de ônibus e a mudança veio de caminhão. Eles chegaram, mas a mudança nunca chegou. Tentaram entrar em contato com a empresa contratada pelo serviço, mas sem sucesso. Foram até a polícia local que disseram não poder fazer nada, pois estavam sem internet e esta família viajou 180 km para o estado vizinho, aonde, na Delegacia de Polícia aonde foram procurar ajuda, disseram não poder fazer nada porque a responsabilidade era de outro Estado. Desorientados, ficaram sem saber como fazer justiça.Às vezes não há acesso à justiça em lugares remotos. Não tem Defensoria Pública. Como no caso citado, a Defensoria Pública mais próxima fica a 192,6 km de distância , e nem todos tem condições de ir até lá. E quando vão, não são atendidos por burocracia. Seria muito importante, haver acesso a justiça, pois assim, talvez aquela família não ficasse sem a sua mudança. E tantos trabalhadores sem carteira de trabalho registrada e sem nenhum direito. Também a violência seria diminuída, pois os infratores ficariam inibidos com a perspectiva de punição. Segundo a Igreja Católica, em sua Doutrina e documentos, todos tem o direito à justa reclamação junto às autoridades: ... A leal colaboração dos cidadãos inclui o direito e, às vezes, o dever de apresentar suas justas reclamações contra o que lhes parece prejudicial à dignidade das pessoas e ao bem da comunidade. CIC-2238. Desde que as leis dos homens não queiram se sobrepor a lei natural de Deus, pois Jesus disse: O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não passarão. Mar 24:35. E a Palavra de Deus revelada diz: Importa obedecer antes a Deus do que aos homens.Atos 5:29. Não se podem mudar as leis do Ser Supremo que sustenta o Ser que é Deus. Ou seja, leis que são contra os 10 mandamentos escritos pelo próprio Deus nas tábuas da lei não podem ser mudadas. E a única forma de promover sociedades pacíficas e inclusivas é com a mudança de mentalidade, gerando uma cultura de respeito humano, e assim diminuindo as formas de violência e dando prioridade ao acesso a justiça para todos. Fonte de Pesquisa Bíblia Sagrada Ave Maria - Editora Ave Maria - Edição Claretiana 2016 Catecismo da Igreja Católica -- Edições CNBB 2013 https://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/118687019/desigualdade-no-acesso-a-justica-e-50-vezes-maior-do-que-na-educacao https://www.ipea.gov.br/ods/ods16.html https://www.politize.com.br/desigualdade-social/